Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Estado dos EUA aprova lei proibindo aborto

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

Dívida de pequeno valor não impede decretação de falência

O comerciante que não paga título protestado está legalmente falido, mesmo que o título seja de pouco valor, pois não existe respaldo legal para o argumento de se tratar de dívida de pequena monta.

Empresa reverte no STF autuação de R$ 25 milhões aplicada pela Receita Federal

Decisão é considerada pioneira no Judiciário brasileiro e segue precedente que já revogou decisão contra a TV Globo

Entra em vigor lei que dispensa aval do cônjuge em procedimentos de esterilização

Uma das alterações da nova lei é permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto.

Lei nº 14.443/2022 reduz a idade para esterilização voluntária e dispensa o aval do cônjuge

Por Marcos Roberto Hasse.

STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo

No julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, Plenário adota entendimento já fixado na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratou da mesma matéria.

Plano deve custear tratamento alternativo a transfusão de sangue para Testemunha de Jeová

Justiça de SP concedeu tutela de urgência para paciente diagnosticado com tumor cerebral.

Convite a testemunha para depor em juízo não pode ser feito pelo aplicativo WhatsApp

A decisão é da Quinta Turma.

Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva

A justa causa foi revertida e ela receberá indenização.